De acordo com o § 1º do Art. 225, qual… (IBEC 2024)

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivosIBEC 2024

Pref Potiraguá

De acordo com o § 1º do Art. 225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?

APermitir a exploração econômica sem qualquer restrição em áreas de proteção ambiental.BDefinir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, permitindo a alteração por decisão administrativa.CExigir estudos ambientais apenas para grandes obras de infraestrutura.DDefinir espaços territoriais a serem protegidos, com alterações somente permitidas por lei.ENão ser responsável por espaços territoriais, pois é tarefa exclusiva da coletividade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.