Questões de Direito Ambiental · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito AmbientalMétodos de avaliação de impacto ambientalNCE e FUJB (UFRJ) 2006
IDAF ES
Questão de Direito Ambiental
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– A necessidade de estudos específicos que embasassem a delimitação e implantação de zonas de uso estritamente ambiental no Brasil, no início da década de 1980, resultou na criação de instrumentos jurídicos que regulamentaram o processo de avaliação de impacto ambiental (AIA). Posteriormente, a AIA foi vinculada ao processo de licenciamento de empreendimentos potencialmente causadores de degradação ambiental. NÃO constitui objetivo da AIA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.