Indique a afirmação INCORRETA: (Com. Exam. (TRF 3) 2018)

Questões de Direito Tributário · Com. Exam. (TRF 3)

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoCom. Exam. (TRF 3) 2018

TRF 3

Indique a afirmação INCORRETA:

AOs tratados internacionais para evitar a dupla tributação prevalecem sobre a legislação interna brasileira.BO aplicador da lei não pode empregar a analogia para exigir tributo não previsto em lei.CA compensação pode ser promovida pelo sujeito passivo, mesmo sem lei que a preveja, desde que seja realizada entre tributos e contribuições da mesma espécie.DA moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.