Question

Guarda Civil Municipal_Médio

Leia o texto a seguir.  MORAES, Alexandre D. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023. Sobre os preceitos e regras, em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal prevê que

Accepted Answer

B) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Answer

A) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros.

Answer

C) a lei proíbe casos de contratação por tempo determinado, ainda que para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Answer

D) a investidura em cargo ou emprego público depende, em todos os casos, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, na forma prevista em lei.

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