Questões de Direito Tributário · Instituto Excelência

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Prefeitura Municipal de Taubaté

Questão de Direito Tributário

Relacione as colunas a respeito de alguns princípios e seus conceitos que são pilares no Direito Tributário: (1) Estrita legalidade tributária: (2) Anterioridade da lei tributária: (3) Definição legal do fato gerador: (4) Convenções particulares: ( ) antes do inicio do exercício financeiro, lei tributária e lei orçamentária devem estar em vigência. 7 ( ) a responsabilidade pelo pagamento de tributos, não pode ser oposta à Fazenda Pública para alterar a definição legal do sujeito passivo tributário. ( ) todos os elementos integrantes do tributo devem estar definidos em lei. ( ) deve ser interpretada com abstração da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.