Questões de Direito do Trabalho · DCPS IFRJ

Direito do TrabalhoAdicionais de insalubridade e periculosidadeDCPS IFRJ 2012

IF RJ

Questão de Direito do Trabalho

– 10 – Prova Objetiva / TE-05 / Engenheiro/Área: Química

Com relação à insalubridade e à periculosidade, afirma-se que I– o exercício de trabalho, em condições de insalubridade, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a 10%, 20% e 40% para insalubridade de graus mínimo, médio e máximo, respectivamente; II– é facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia no setor de trabalho, com o objetivo de caracterizar e classificar as atividades insalubres; III– o trabalhador fará jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, cumulativamente, quando estes coexistirem na atividade laboral e se porventura existir a percepção do direito à periculosidade e o trabalhador for vítima de doença ocupacional contraída pela situação insalubre. É(São) correta(s)APENAS a(s) afirmação(ões):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.