Direito Processual do TrabalhoEmbargos à execução e embargos de terceiroCom. Exam. (TRT 2) 2014
TRT 2
Questão de Direito Processual do Trabalho
m.oco n
Observe as proposições abaixo e ao afinal responda a alternativa que contenha proposições corretas, no que tange à execução, levando-se em conta a legislação específica e as Súmulas do TST: I. Tendo em vista a regra da CLT, a matéria de impugnação apresentada pela defesa (16/55) REGIÃO abrange apenas as alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. lI. Para serem admitidos os embargos à execução nas obrigações de fazer e de nãofazer, há necessidade de depositar um valor para a garantia do juízo. IIJ. Na execução provisória a penhora não deve incidir sobre dinheiro, caso o executado tenha nomeado outros bens. IV. Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco. V. Fere o direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exequendo. Está correta a alternativa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


