Direito Processual do TrabalhoOutros temasVunesp 2026
Pref Tremembé
Questão de Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, foi iniciada a fase de liquidação. O juiz, antes de proferir a sentença de liquidação, abriu prazo de 8 (oito) dias para manifestação das partes, nos termos do art. 879, § 2o, da CLT, tendo ambas as partes impugnado os cálculos no prazo. Proferida a sentença de liquidação, a empresa devedora não pagou nem indicou bens à penhora. O juiz determinou a penhora de bens da empresa. Em seguida, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), com a consequente inclusão dos sócios no polo passivo da execução. Um dos sócios, que havia transferido um imóvel a terceiro após a citação no IDPJ, viu o bem ser penhorado. Esse terceiro adquirente pretende defender sua posse. Considerando o regime jurídico da CLT e a sistemática processual trabalhista, assinale a alternativa correta.
Mais questões de Outros temas
- FGVA Empresa de Processamento de Dados do Estado do Acre (EPDAC), empresa pública estadual que atua em regime de livre concorrência no mercado de soluções tecnológicas, decidiu resci…
- FGVA ACREPREVIDÊNCIA, autarquia estadual incumbida da gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dotada de personalidade jurídica de direito público, figurou no polo pas…
- FundatecJoão propôs reclamação trabalhista em face da Empresa X, cobrando verbas que entende que lhe seriam devidas. Antes de contestar, a Empresa X apresentou exceção de incompetência, a…
- FundatecNo processo do trabalho, quando a Fazenda Pública figura como parte, o prazo para interposição do recurso ordinário é de:
- FundatecAssinale a alternativa correta quanto à definição do processo do trabalho.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

