“O agente de trânsito, ao constatar o c… (Vunesp 2016)

Questões de Legislação de Trânsito · Vunesp

Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificaçãoVunesp 2016

Pref Pres Prudente

“O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).” Sobre esse trecho, é correto afirmar que

Aé uma instrução que só pode ser encontrada em normas internas de procedimentos dos órgãos de trânsito.Bé parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, estabelecido pela Resolução do CONTRAN o n 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução 497/2014.Cfazia parte do CTB, mas foi revogado.Dintegra os procedimentos operacionais estabelecidos para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual de Trânsito CETRAN-SP.Eé uma recomendação de óbvio bom senso, mas que não está em nenhuma norma de procedimento ou manual que regula a rotina de trabalho do Agente de Trânsito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.