Questões de Direito Civil · Vunesp
Direito CivilOutros temasVunesp 2014
SP-URBANISMO
Questão de Direito Civil
De acordo com o art. 4.º da Lei n.º 10.833, a pessoa jurídica que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda, utilizará o crédito referente aos custos vinculados à unidade construída ou em construção, a ser descontado, na forma da mesma lei,
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