Questões de Educação e Pedagogia · DES IFSUL
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoDES IFSUL 2015
IF SUL
Questão de Educação e Pedagogia
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O Art. 4º inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 versa que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.