O atual ordenamento jurídico brasileiro… (Com. Exam. (MPDFT) 2003)

Questões de Direito Civil · Com. Exam. (MPDFT)

Direito CivilAdoçãoCom. Exam. (MPDFT) 2003

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O atual ordenamento jurídico brasileiro confere nova roupagem ao instituto da adoção. Assinale a alternativa correta.

ADe acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), existem três espécies de adoção: adoção simples, adoção plena e adoção internacional.BA legislação especial autoriza a formulação de pedido de adoção somente na hipótese de adoção postulada por estrangeiro, residente ou domiciliado fora do país.CNa hipótese de morte de ambos os genitores, os avós podem adotar o neto.DCuidando-se de adoção por estrangeiro, residente ou domiciliado fora do país, o estágio de convivência será cumprido no território nacional, observado o prazo mínimo de quinze dias.EA morte dos adotantes restabelece, automaticamente, o poder familiar dos pais biológicos, em homenagem ao princípio do melhor interesse da criança, um do pilares da doutrina da proteção integral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.