Question

Uma família recebeu de herança parte de uma antiga f azenda de café cuja casa sede foi construída em meados do século XIX. Essa casa está tombada pelo CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado – e os atuais proprietários pretendem transformá-la em um hotel. Ao consultarem o Conselho sobre essa alteração, foram instruídos como proceder a respeito. Assinale a alternativa que contém essa instrução.

Accepted Answer

A) A alteração de uso é permitida, desde que aprovada pelo CONDEPHAAT e desde que o novo uso não cause prejuízo ao bem.

Answer

B) Qualquer pessoa pode pedir um estudo de tombamento do bem ao CONDEPHAAT ou à Secretaria Municipal da Fazenda.

Answer

C) A propriedade de um imóvel se altera após o tombamento, havendo necessidade de novo cadastro territorial urbano ou rural.

Answer

D) As reformas podem ser feitas para posterior aprovação e avaliação, adaptando os espaços e ambientes ao novo uso do imóvel.

Answer

E) A decisão pelo tombamento pode ser contestada pelo proprietário ou pelos seus representantes legais, no prazo de dois anos.

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