Direito do TrabalhoOrganização e competência da Justiça do Trabalho e Ministério Público do TrabalhoFundep 2012
MPE MG
Questão de Direito do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho tem importantes instrumentos de atuação para a tutela do meio ambiente e da saúde do trabalhador. Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a correlação da modalidade com seu respectivo objetivo. 1. Ação Civil Pública ( ) Destina-se a investigar fatos que tenham relevo para a iniciativa do Ministério Público na 2. Inquérito Civil área cível, servindo-lhe de base à propositura de ação civil pública. 3. Termo de Ajustamento de Conduta. ( ) Busca o cumprimento da lei de forma espontânea, simples, rápida e sem custo para o estado, além de contribuir para o desafogo da Justiça do Trabalho. ( ) Busca a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.