Questões de Direitos Humanos · Cebraspe
Direitos HumanosPactos e convenções internacionaisCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direitos Humanos
Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue os itens que se seguem. O Brasil, por força do Pacto de São José da Costa Rica, está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), devendo observar, mas não exercer, o controle jurisdicional de convencionalidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.