Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaAMAUC 2026
Pref Irani
Questão de Direito Constitucional
A organização política e territorial do Brasil está 5 fundamentada em princípios que orientam a administração do Estado e a distribuição de competências entre seus entes federativos. Esses princípios são resultado de um processo histórico que buscou conciliar unidade nacional e autonomia regional, garantindo a coesão do território e o funcionamento das instituições democráticas. Considerando esse contexto, analise as assertivas a seguir: I.O Brasil organiza-se como um Estado federativo composto por diferentes entes autônomos. II.A federação brasileira elimina completamente as desigualdades regionais. III.A divisão político-administrativa do território visa facilitar a gestão do Estado. IV.A autonomia dos entes federativos ocorre sem qualquer limitação constitucional. V.A organização federativa está prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

