A Lei nº 10.436/2002 representa um marc… (IGECAP 2026)

Direitos HumanosLibras – Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005IGECAP 2026

CM Bayeux

A Lei nº 10.436/2002 representa um marco jurídico para a comunidade surda brasileira porque:

AInstitui a Libras como idioma oficial da República Federativa do Brasil.Breconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas.Cdetermina a substituição da língua portuguesa pela Libras nos serviços públicos.Destabelece a obrigatoriedade do uso exclusivo da Libras em instituições de ensino.Ecria o cargo público de tradutor e intérprete de Libras

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.