Question

Conforme a Lei 6938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, compete ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA)

Accepted Answer

A) estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Answer

B) determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos privados, requisitando exclusivamente aos órgãos públicos, sejam eles, federais, estaduais ou municipais, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental.

Answer

C) estabelecer, mediante proposta do Ministério do Meio Ambiente, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelos órgãos ambientais federais e estaduais.

Answer

D) estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, eximindo-se de audiência dos Ministérios competentes.

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