Questões de Educação e Pedagogia · IVIN
Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaIVIN 2024
Pref Conc do Canindé
Questão de Educação e Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 56, os casos de maus-tratos envolvendo alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e de elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.