Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2026

Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS Concurso Público nº

Questão de Direito Administrativo

Conforme o artigo 6º, inciso XXIV, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), anteprojeto é “a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico”. Nesse contexto, são elementos do projeto básico, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.