Dentro da Secretaria de Finanças do Mun… (IDIB 2022)

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoIDIB 2022

CM J Guararapes

Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das Dores, analista de controle, emitiu o seguinte comentário: “O valor atual cobrado na Certidão da Dívida Ativa é de 50.000,00 (cinquenta mil reais), estando pendente de pagamento pelos devedores”. Considerando tal situação, é possível afirmar que:

Ao fato gerador já ocorreu, porém, a formação da obrigação tributária está pendente.Bse forem dois devedores, cada um deve apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).Cnão há nenhuma dúvida de que o crédito tributário já foi constituído.Dexiste solidariedade tributária entre os devedores, porém sem haver a conclusão da obrigação tributária.

Mais questões de Constituição do crédito tributário – lançamento

FAFIPA 2026O Código Tributário Nacional estabelece que o crédito tributário possui natureza jurídica vinculada à obrigação tributária principal. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRE…
IBAM 2026A constituição do crédito tributário é um procedimento administrativo fundamental para a Fazenda Pública Municipal, que culmina no lançamento. Após sua constituição, o crédito pod…
FADESP 2026Considere as seguintes assertivas: I. A obrigação acessória, ao ser inobservada, converte-se em obrigação principal, no que tange à penalidade pecuniária, e o crédito tributário d…
FAU UNICENTRO 2026Considere que um sujeito passivo tenha realizado uma operação (fato gerador) com incidência de tributo municipal em março de 2025. A alíquota do tributo foi reduzida de 3% (três p…
AMEOSC 2026Os elementos quantificadores da obrigação tributária integram a estrutura do tributo definida no Código Tributário Nacional, razão pela qual o domínio desses conceitos orienta a a…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.