Question

Da sentença cabe apelação. A respeito do referido recurso, é CORRETO o que se afirma em:

Accepted Answer

D) Como regra, a sentença começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação ainda que interposto recurso de apelação, podendo, em algumas hipóteses previstas em lei, ser atribuído efeito suspensivo se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

Answer

A) Interposta a apelação em face das sentenças de extinção do processo sem resolução do mérito, o juiz terá 10 (dez) dias para retratar-se.

Answer

B) No julgamento de apelação ou de agravo de instrumento, a decisão será tomada, no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) juízes.

Answer

C) Na apelação é inadmissível suscitar questões de fato não propostas no juízo inferior, sendo irrelevante a comprovação da impossibilidade de fazê-lo por motivo de força maior.

Answer

E) Interposta a apelação, o juízo de admissibilidade será realizado pelo juízo de primeiro grau.

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