Segundo o Código de Trânsito Brasileiro… (IGEDUC 2025)

Questões de Legislação de Trânsito · IGEDUC

Legislação de TrânsitoInfrações relativas à habilitação e à documentaçãoIGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 162), dirigir veículo sem possuir habilitação adequada é:

AInfração gravíssima, com multa triplicada e retenção do veículo até um condutor habilitado apresentar-se.BInfração média, com multa em dobro e apreensão do veículo por 1 a 2 meses.CInfração leve, com multa simples e advertência por escrito. Se for reincidente, a multa é multiplicada por 5 (cinco).DInfração gravíssima, mas sem penalidade de multa.

Lei seca citada

CTB, art. 162: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.