Question

A Administração Municipal pretende realizar contrato de obra pública, precedido de licitação na modalidade tomada o de preços, nos termos da Lei Federal n 8.666/93. Neste caso, NÃO é requisito obrigatório para a abertura da licitação a

Accepted Answer

B) previsão de prestação de garantia pelo contratado.

Answer

A) previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

Answer

C) aprovação da minuta de edital por assessoria jurídica da Administração.

Answer

D) aprovação de projeto básico pela autoridade competente.

Answer

E) existência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da contratação.

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