Assinale a alternativa correta. (FMP 2008)

Questões de Direito Processual Civil · FMP

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivasFMP 2008

TCE RS

Assinale a alternativa correta.

AO art. 475-O, CPC, que trata da execução da decisão provisória, contém algumas normas que servem para disciplina de toda e qualquer realização prática de direitos fundada em título provisório.BO cumprimento da sentença condenatória realizar-se-á sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, sendo essa competência fixada em razão do critério funcional horizontal.CA possibilidade de venda de bem imóvel penhorado de significativa importância em hasta pública constitui manifesta possibilidade de dano de difícil reparação ao executado e autoriza a outorga de efeito suspensivo à impugnação.DA sentença estrangeira, devidamente homologada pelo Supremo Tribunal Federal, constitui título executivo judicial.EÉ possível ao executado alegar, em impugnação, a ilegitimidade passiva ad causam existente na fase de conhecimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.