Questão de Direito Ambiental

A abordagem das populações tradicionais na temática ambiental teve grande avanço com as discussões sobre a presença humana nas unidades de conservação. Segundo os conceitos clássicos de unidades de conservação, no interior das unidades seria impossível a presença da espécie humana. No entanto, a situação encontrada em países como o Brasil, que recentemente (últimas décadas) começou a criar suas áreas de preservação e conservação, levou a uma reflexão mais cuidadosa e direcionou o exame mais profundo da relação do homem com o meio nessas áreas. Em muitos casos, chegou-se à constatação de que existem populações cuja ação é altamente benéfica para a manutenção desses ecossistemas. No que diz respeito as comunidades tradicionais no Brasil, julgue os itens seguintes. Nos encaminhamentos legais para obtenção de licenças ambientais, junto aos órgãos responsáveis por emitir tais documentos, desde o ano de 2008 é obrigatório que os empreendedores façam a solicitação de autorização do empreendimento junto à Fundação Palmares. Assim, passouse a garantir a intocabilidade das terras demarcadas e pertencentes às comunidades quilombolas.