Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalMERITUM CONCURSOS 2010
Pref F Vasconcelos
Questão de Direito Tributário
Assinale com V para verdadeiro ou F para falso as alternativas que correspondem ao Início do Procedimento Fiscal no caso de verificação da violação da legislação tributária, seja ela por ação ou omissão: ( ) a lavratura de auto de infração e imposição de multa com valores definidos pelo fiscal ( ) a lavratura de termo de início de fiscalização ( ) a lavratura de auto de infração e imposição de multa ( ) a lavratura de termo de início de fiscalização que será lavrado no local onde se verificar a constatação da infração ou local diverso conforme a decisão do fiscal
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

