Question

CCLP1701/003-ProcuradorJurídico-Manhã 12

Sobre a seguridade social, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.

Answer

A) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.

Answer

B) As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.

Answer

C) A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.

Answer

D) Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.

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