Questões de Ética no Serviço Público · Legalle

Ética no Serviço PúblicoÉtica, direito e leiLegalle 2026

Pref S Lourenço Sul

Questão de Ética no Serviço Público

A conduta etica do servidor público não e apenas uma o que questão de comportar-se de acordo com é permitido. O essencial da conduta é a orientacão interna que ele dá a suas aÇÕes: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou para Íazer mais do que a função lhe prescreve. que Há certos aspectos do serviço público não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. Q-uantas vezes nossas leis são cumpridas "na letra", mas "espírito"? A não no seu conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente. Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta. As regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. que instruem Já as regras constitutivas são regras as realizar pessoas a Íazer algo. Elas orientam o sujeito ético a ou o que se deseja. Como toda regra, elas construir limitam o leque de coisas que poderiam ser Íeitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras constitutivas mais orientam a ação do indivíduo do proíbem. que a ordenam ou a Ao passo que o serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com nossos gostos e preferências pessoais - políticas, ideologicas, religiosas ou o que for. As vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e qualquer não aquela etc. É claro que o exercício correto de que gostos e preferências ofício não pode deixar esses interfiram no que deve ser feito. O é a instituição de mais alto poder Estado na a vida sociedade e suas decisões afetam profundamente : dos cidadãos. E por isso que, para o Estado, convergem que representam interesses diversos e conflitantes forças da comunidade. Alem disso, o Estado reclama rast o monopólio de certas atividades e decisões UA na maioria das vezes, o embate de setores acarretam, sociais com interesses divergentes. O em maior ou menor escala, com Servidor público, requência depara-se com o problema da condução f correta dessas pressões e conflitos. Não há, por certo. receitas prontas nesse caso. Mas há, sim, uma postura geral que deve ser observada com zelo. postura e o decoro. O decoro compreende não Essa a retidão de uma ação, mas tambem a visão que apenas a sociedade tem dessa ação como sendo correta. Adaptado do Curso de "Étrca e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Erasília, 201 6.

No segundo parágraÍo, o autor faz um questionamento. Qual das alternativas a seguir expressa o pressuposto da distinção questionada no contexto da conduta no serviço público?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.