Questão de Ética no Serviço Público

A conduta ética do servidor público não é apenas uma o que questão de comportar-se de acordo com é permitido. O essencial da conduta é a orientacão interna que ele dá a suas acões: a motivação, o esmero, o gosto com que realiza seu ofício para cumprir seus deveres ou parafazer mais do que a função lhe prescreve. que Há certos aspectos do serviço público não se medem pelo simples cumprimento exterior das normas, mas pela qualidade com que as regras são observadas. "na Quantas vezes nossas leis são cumpridas letra", mas não no seu "espírito"? A conduta, portanto, leva em conta a escolha consciente do agente. Porém, não se trata de qualquer regra ou procedimento. Na verdade, devemos estar atentos a dois tipos diferentes de regras de conduta. As regras imperativas são regras que simplesmente proíbem ou ordenam, pressupondo que o sujeito saiba Íazer o que se ordena e conheça as condutas proibidas. que instruem Já as regras constitutivas são regras as realizar pessoas afazer algo. Elas orientam o sujeito ético a ou o que se Como toda regra, elas construir deseja. limitam o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao contrário das regras imperativas, as regras a ação do indivíduo do constitutivas mais orientam proíbem. que a ordenam ou a Ao passo que o serviço público envolve que podem se chocar com relacionamentos humanos gostos e preferências pessoais - políticas, nossos ideologicas, religiosas ou o que for. Às vezes simpatizamos muito com certas pessoas e detestamos outras, apoiamos um partido ou corrente política e não outra, essa igreja e qualquer não aquela etc. É claro que o exercício correto de que gostos e preferências ofício não pode deixar esses interfiram no que deve ser feito. O é a de mais alto poder Estado institulção na sociedade e suas decisões afetam profundamente a vida o dos cidadãos. É por isso que, para Estado, convergem conflitantes forças que representam interesses diversos e da comunidade. Além disso, o Estado reclama para si o monopólio de certas atividades e decisões UA na o embate de setores acarretam, maioria das vezes, sociais com interesses divergentes. em maior ou menor escala, com O Servidor público, frequência depara-se com o problema da condução correta dessas pressões e conflitos. Não há, por certo, prontas nesse Mas há, sim, uma postura receitas caso. zelo. geral que deve ser observada com postura é o decoro. O decoro compreende não Essa retidão de uma ação, mas também a visão que apenas a a sociedade tem dessa ação como sendo correta. Adaptado do Curso de "Ética e Serviço Público" da Escola Nacional de Administração Pública. Brasília 207 6.