Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2018
PF
Questão de Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção.
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