Considerando o disposto no Estatuto da… (RBO 2023)

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaRBO 2023

Pref Caieiras

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

ADe acordo com o artigo 53-A, é dever da família assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas, podendo a instituição de ensino exercer um papel auxiliar neste processo.BO artigo 54 apresenta os deveres do Poder Público no que tange ao direito à educação da criança e do adolescente, que encontra correspondência no artigo 208 da Constituição Federal, afirmando que ao Estado compete oferecer o ensino público gratuito.CDe acordo com o artigo 56, compete a cada profissional do estabelecimento de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.DDe acordo com o artigo 58, no processo educacional deverão ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social escolhido pela instituição de ensino como prioritário ao ambiente escolar.

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