Questões de Educação e Pedagogia · PLANEJAR
Educação e PedagogiaLDB – Organização da educação nacional e sistemas de ensinoPLANEJAR 2011
TJ PE
Questão de Educação e Pedagogia
A Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, institui: Art.7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendida as seguintes condições: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino. II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvando o previsto no art.213 da/o . Marque os dados que completam coerentemente o enunciado do inciso III.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.