Question

Conforme previsto entre os artigos 92 e 126 da Constituição Federal de 1988, que estabelecem a configuração do Poder Judiciário no Brasil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) Poderá ser suscitado pelo procurador-geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de PROVA APLICADAdireitos humanos dos quais o Brasil seja parte. (A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de decreto. (B) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre, mas condicionada à licença. (C) A prática do racismo constitui crime imprescritível, sujeito a pena de reclusão, com direito a fiança. (D) A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato em circunstâncias especiais.

Answer

A) Compõe-se o Supremo Tribunal Federal de 15 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 30 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Answer

B) Assegura-se ao Poder Judiciário autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

Answer

C) Serão nomeados pelo presidente da República os ministros do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Answer

E) Os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações.

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