Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2025
ANSA
Questão de Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, das áreas de preservação permanente (APP) e dos corpos de água, julgue os itens subsequentes. O enquadramento dos corpos de água em classes objetiva assegurar às águas qualidade compatível com os usos a que sejam destinadas, visando ao combate da poluição mediante ações preventivas permanentes.
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