Questões de Direito Constitucional · Dédalus Concursos

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Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema - São Paulo

Questão de Direito Constitucional

Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.