Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisQuadrix 2022
CFO
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens de 106 a 110, referentes aos direitos fundamentais. As normas definidoras de direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.