Diante da insuficiência da rede pública… (Fênix Instituto 2026)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeFênix Instituto 2026

Pref Dois Irmãos

Diante da insuficiência da rede pública municipal para assegurar atendimento ginecológico e obstétrico de média complexidade, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu recorrer a estabelecimentos privados. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

AA participação da iniciativa privada no SUS somente pode ocorrer por requisição administrativa em situação de calamidade pública, sendo vedada a contratação continuada.BA participação complementar deve ser formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.COs serviços privados contratados pelo SUS permanecem submetidos exclusivamente às suas normas internas, em razão da autonomia administrativa da iniciativa privada.DA preferência conferida às entidades filantrópicas impede, em qualquer circunstância, a contratação de estabelecimento privado com finalidade lucrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.