De acordo com a Constituição Federal, c… (FCC 2019)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoOutros temasFCC 2019

Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno de Manaus - Amazonas

De acordo com a Constituição Federal, com a Lei Complementar n2 87/1996 e com a Lei Complementar n2 116/2003, a presta ção, não onerosa, de serviços de comunicação

Anão dá ensejo à exigência do ISSQN, mas dá ensejo à do ICMS.Bnão dá ensejo à exigência do ICMS, nem do ISSQN.Cdá ensejo à exigência do ISSQN, do IOF e do IPI.Dnão dá ensejo à exigência do ICMS, mas dá ensejo à do ISSQN.Edá ensejo à exigência tanto do ICMS, como do ISSQN.

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