Question

Tipo 1 – Página 15

Sobre as características do Direito Constitucional no Brasil e que podem ser confirmadas com base no texto da CRFB 88, marque a opção correta.

Accepted Answer

C) O Direito Constitucional regula o funcionamento do Estado e os direitos fundamentais, afetando, inclusive, algumas relações privadas das pessoas naturais.

Answer

A) O Direito Constitucional é formado exclusivamente por normas escritas previstas na Constituição Federal.

Answer

B) As normas constitucionais são principiológicas, não havendo comando efetivo sem aplicação da legislação infraconstitucional.

Answer

D) O Direito Constitucional regula apenas o funcionamento do Estado, não interferindo em relações privadas das pessoas naturais.

Answer

E) As normas constitucionais são leis e princípios, e têm, em ambos os casos, coercitividade, pois há sanção no caso de descumprimento.

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