Um prefeito recém-eleito, muito popular… (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoVunesp 2022

DAE Bauru

Um prefeito recém-eleito, muito popular, mas com pouca experiência na área pública, procurou a assessoria jurídica para analisar a contratação, sem licitação, ou seja, por dispensa ou inexibilidade, de um artista, amigo da família do prefeito e dos seus apoiadores, que está em início de carreira. Após a análise, a assessoria do prefeito lhe deu, corretamente, a seguinte recomendação:

Aé possível contratar esse artista sem o processo de licitação, desde que os gastos sejam públicos e amplamente divulgados.Bé possível a contratação e é dispensável a licitação nesse caso, pois trata-se de um artista cujo valor não se pode comparar.Cnão se pode enquadrar essa contratação como inexigibilidade, sendo inviável a proposta de contratação desse artista.Da contratação desse artista precisa ser referendada pelo legislativo de tal forma a validar a não necessidade de licitação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.