Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioGUALIMP 2021
Pref CL Gasparian
Questão de Direito Administrativo
Adriana e Carla estavam em análise do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, e entraram em debate sobre o tema da remuneração e dos vencimentos. Carla sustentava que o referido estatuto permite o recebimento de vencimentos em valor inferior ao salário mínimo. Adriana contradisse sua amiga e disse que na verdade o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ dispõe que nenhum servidor, receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo. Em relação à situação descrita, assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.