Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoSelecon 2022
Pref São Luís
Questão de Direito Constitucional
A constituição é a lei fundamental de uma nação, sendo composta por normas que dispõem sobre a formação dos poderes públicos, forma de governo, distribuição das competências, direitos e deveres dos cidadãos, entre outros temas. No que se refere ao conceito de Constituição, é possível identificar diferentes perspectivas. A ideia de que a Constituição é norma jurídica pura, sem qualquer cunho sociológico, político ou filosófico, está de acordo com o sentido:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.