Arquitetura e UrbanismoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Reis e Reis 2024
Pref P Bernardes MG
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Segundo a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, a Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento, de acordo com as diretrizes de planejamento estadual e municipal: I – as ruas ou estradas existentes ou projetada, que compõem o sistema viário da cidade e do município, relacionadas com o loteamento pretendido e a serem respeitadas; II – a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público; III – as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis; IV – a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis. Marque a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
