Questões de Direito Tributário · Fundatec
Direito TributárioOutros temasFundatec 2022
Secretaria Municipal de Educação de Esteio/RS Processo Seletivo de Habilitação nº
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Art. 68 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, serão recursos públicos destinados à educação os originários de receita: I. De impostos arrecadados exclusivamente pelos Municípios. II. De transferências constitucionais e outras transferências. III. Do salário-educação e de outras contribuições sociais. IV. De incentivos fiscais. Quais estão corretos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.