Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
Pref Cach Itapemirim
Questão de Direito Ambiental
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsequentes. O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza e regulamenta a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizem recursos ambientais que possam poluir ou degradar o meio ambiente.
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