A respeito das disposições do Código Ci… (INSTITUTO MAIS 2025)

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Direito CivilDireitos da personalidadeINSTITUTO MAIS 2025

IPMO

A respeito das disposições do Código Civil sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

ANinguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.BTodos os direitos da personalidade, previstos no Código Civil e em lei ordinária, são irrenunciáveis, não comportando exceção.CToda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.DSem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.EO pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.