Segundo o Código Florestal, Lei Federal… (Vunesp 2016)

Direito AmbientalOutros temasVunesp 2016

MPE-SP

Segundo o Código Florestal, Lei Federal no 12.651/2012, em um curso d´agua com 15 metros de largura, constitui uma área de preservação permanente a faixa marginal correspondente a:

A30 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.B30 metros, a partir do leito regular.C50 metros, a partir da borda do leito maior sazonal.D50 metros, a partir do leito regular.E15 metros, a partir da borda do leito médio em áreas urbanas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.