Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do TrabalhoINSTITUTO CIDADES 2008
TRT 1
Questão de Direito Processual do Trabalho
A respeito da atual competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que: I - Compete conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. II - Compete a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. III - Compete processar e julgar outras controvérsias da relação de trabalho, na forma da lei. IV - Compete processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição. V - Compete processar e julgar as ações relativas às infrações administrativas e criminais, decorrentes dos atos praticados pelos empregadores e tomadores de mão-de-obra.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



