- Assinale qual das seguintes alternati… (IDIB 2024)

Questões de Direito Administrativo · IDIB

Direito AdministrativoTombamentoIDIB 2024

Pref Juazeiro

- Assinale qual das seguintes alternativas corretamente descreve o conceito e os efeitos do tombamento como forma de intervenção do Estado na propriedade.

APermite ao Estado modificar a destinação de imóveis privados para uso governamental temporário, com obrigação de restituição.BTombamento é um procedimento que permite ao Estado adquirir propriedades privadas para conservação cultural, mediante pagamento imediato.CTrata-se de um tipo de desapropriação especial focada em bens móveis, com o objetivo de preservar a integridade física do bem.DImpõe ao proprietário o dever de manutenção, sem alterar suas características, reconhecendo o imóvel como de interesse cultural ou histórico.EEnvolve a transferência de propriedade para o Estado para a realização de obras públicas, com garantia de retorno após a obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.